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Governança da RBB

A partir da assinatura do Acordo de Cooperação entre o BNDES e o TCU no dia 12/04/2022 (além do cumprimento de alguns requisitos formais), foram iniciadas as reuniões formais da Governança da RBB. Inicialmente, estas incluíam apenas o BNDES e o TCU, que são os Partícipes Patronos. A partir do exame documental e formalização das adesões dos Partícipes Aderentes, estes passam a participar das reuniões de Governança da RBB. No momento, os Partícipes da RBB (e os modos de participação) são os seguintes:

  • Partícipes Patronos:
    • BNDES
    • TCU
  • Partícipes Aderentes Associados:
    • CPQD
    • Dataprev
    • IBICT
    • Prodemge
    • RNP
    • Serpro
    • SGD
  • Partícipes Aderentes Parceiros:
    • CGE-PA
    • FENASBAC
    • Município de Araguaína
    • PUC-RJ
    • Secretaria de Transparência e Controle do Estado do Maranhão
    • TCE-SP

Na terceira reunião da Governança da RBB, já com a participações de TCU, BNDES, Dataprev, CPQD e RNP, foi aprovado o Regulamento da RBB (link para a ata com o Regulamento). O Regulamento dividiu a governança em dois comitês: o Comitê Executivo e o Comitê Técnico, definidos da seguinte forma:

  • Comitê Executivo, que é responsável por:

    • Desenvolver e atualizar o Regulamento da RBB;
    • Decidir sobre aceitação de novos participantes;
    • Definir critérios para aceitação de casos de uso a serem suportados pela RBB;
    • Definir critérios para aceitação de usuários na RBB;
    • Analisar e definir esforços necessários para a melhor operação e evolução da RBB.

  • Comitê Técnico, que é responsável por:

    • Acompanhar, revisar e avaliar o funcionamento da RBB;
    • Propor ao Comitê de Governança ajustes, alterações ou iniciativas de inovação nos processos ou nos componentes técnicos da RBB;
    • Apoiar o Comitê de Governança no acompanhamento de projetos e iniciativas em andamento;
    • Apoiar o Comitê de Governança com levantamento e análises de dados demandados para tomada de decisões.

Você pode acompanhar as atas das reuniões e outros detalhes de ambos os comitês: Comitê Executivo e Comitê Técnico.

Na reunião do Comitê Executivo do dia 14/12/2003, foi aprovado o Manual de Operações. Este é um documento que define o protocolo necessário entre os Partícipes para viabilizar uma operação da rede de forma conjunta e descentralizada. Segue a (ata com o Manual de Operações em anexo).